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Nov 3 • 5 min read

Bloqueio por chamadas abusivas começa em 12 de novembro: como evitar que a empresa perca todas as linhas

A partir de 12/11, operadoras devem suspender por 15 dias as ligações de quem faz chamadas em massa com alta proporção de chamadas curtas. Veja os critérios e o que revisar na operação.

Bloqueio por chamadas abusivas começa em 12 de novembro: como evitar que a empresa perca todas as linhas

Editorial Fisacorp

A partir de 12 de novembro de 2026, uma empresa que dispara ligações em massa pode ficar 15 dias sem conseguir telefonar para ninguém. O bloqueio não atinge só a linha usada na campanha: alcança todos os números ligados ao mesmo CNPJ, inclusive matriz e filiais. Para equipes de cobrança, vendas, pesquisa ou confirmação de agendamentos, a pergunta deixa de ser quantas chamadas a operação consegue fazer e passa a ser quantas delas realmente viram conversa.

O que foi decidido

A Medida Provisória nº 1.396/2026, datada de 9 de outubro e publicada no Diário Oficial da União em 13 de outubro, definiu o que é uso abusivo do serviço telefônico e obrigou as operadoras a suspender a originação de chamadas de quem se enquadrar. Em 19 de outubro, a Anatel publicou o Despacho Decisório nº 100/2026, que detalha notificação, bloqueio e revisão e entra em vigor em 12 de novembro, segundo o TeleSíntese e o Teletime.

Quando a operação se enquadra

Os dois critérios precisam ocorrer cumulativamente no mesmo dia e no respectivo serviço de telefonia:


  • Volume: mais de 1.000 chamadas originadas por um único acesso, ou mais de 10.000 somando todos os números do mesmo usuário.
  • Chamadas curtas: pelo menos 85% delas não completadas, encaminhadas à caixa postal ou atendidas com duração de até seis segundos.

Volume alto, sozinho, não basta. Um exemplo hipotético ajuda a enxergar a fronteira: uma central de cobrança faz 1.200 ligações em um dia por uma única linha. Se 1.050 caem na caixa postal ou não são atendidas, a proporção de curtas chega a 87,5% e a linha se enquadra. Se 900 forem curtas, a proporção fica em 75% e não há enquadramento. A diferença entre os dois cenários está na qualidade da lista e na regra do discador, não no tamanho da equipe.

O que acontece depois

  • A operadora tem até 10 dias para notificar o usuário e, depois do aviso, até 5 dias para bloquear.
  • A suspensão dura 15 dias e só começa a contar quando todos os acessos do usuário estiverem bloqueados. O recebimento de chamadas continua.
  • Durante o período, a operadora pode cobrar o valor integral dos serviços e deve recusar a ativação de novos números para o mesmo usuário.
  • O titular pode pedir revisão, comprometendo-se a não repetir a prática. Em caso de reincidência, são indeferidos os pedidos relativos a infrações ocorridas após o primeiro Pedido de Revisão de Bloqueio. Mediante solicitação do interessado e comprovação de risco relevante à continuidade de serviços essenciais, à saúde, à segurança pública, à defesa civil ou à prestação de serviço de utilidade pública, a Anatel pode determinar o desbloqueio total ou parcial dos acessos da pessoa jurídica.
  • Quem contrata o serviço de quem fez o uso abusivo pode ser responsabilizado se houver comprovação de participação, anuência ou benefício direto, segundo o TeleSíntese.

Chamadas de órgãos públicos e de serviços de saúde, segurança pública e defesa civil, no exercício dessas atividades, ficam fora do enquadramento. A parte da MP sobre autenticação das chamadas e exibição do nome da empresa ao destinatário ainda depende de regulamentação.

O que revisar até 12 de novembro

  1. Liste todas as linhas vinculadas ao CNPJ, inclusive de filiais e de equipes que usam discador próprio.
  2. Meça por dia e por linha o total de chamadas e a parcela de curtas. Peça esse relatório ao fornecedor de telefonia ou de discador.
  3. Converse com terceirizados de cobrança e telemarketing: o bloqueio atinge o titular das linhas, mas a responsabilidade pode alcançar quem contrata.
  4. Limpe as listas de contatos e reduza novas tentativas para números que não atendem.
  5. Tenha um plano de contingência, para que um bloqueio não interrompa ligações essenciais da empresa por 15 dias.
  6. Leve parte dos contatos para canais escritos em que o cliente responde no próprio tempo, com registro do que foi tratado.

Onde a Fisacorp entra

A regra pressiona as empresas a trocar tentativas repetidas por contatos que geram resposta. Para a parte da comunicação que passa a correr em canais digitais, o EnvChat foi desenhado para transformar conversas em processos estruturados, com fluxos automatizados, integração entre áreas e acompanhamento de métricas em tempo real. A plataforma não substitui a revisão da telefonia nem o diálogo com a operadora, mas pode organizar o atendimento que deixa de depender do discador. Se esse é o desafio da sua equipe, vale conversar com a Fisacorp e avaliar o encaixe na sua rotina.

Referências

Fontes reunidas em 3 de novembro de 2026; correções conferidas nos textos oficiais em 4 de novembro de 2026.

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