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15 de nov. • 4 min de leitura

Fux leva fim da escala 6x1 ao plenário do STF: o que o RH deve manter no planejamento

Destaque zera a votação virtual, mas a liminar de Dino segue valendo. Veja por que o RH deve manter o plano para 16 de dezembro.

Fux leva fim da escala 6x1 ao plenário do STF: o que o RH deve manter no planejamento

Editorial Fisacorp

O julgamento que confirmaria as regras de transição para o fim da escala 6x1 no Supremo Tribunal Federal (STF) foi interrompido no sábado (14). O ministro Luiz Fux apresentou um pedido de destaque, que retira o caso do plenário virtual e o leva para uma sessão presencial, ainda sem data. Para as empresas, o ponto central é outro: segundo os veículos que acompanharam o caso, a decisão liminar do ministro Flávio Dino continua em vigor até que o plenário volte a analisar o tema.

O que aconteceu

As ações em julgamento são as ADIs 8.041 e 8.042, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) contra pontos da Emenda Constitucional 141/2026, que reduz a jornada semanal. O plenário virtual começou a votar na sexta-feira (13), com encerramento previsto para segunda-feira (16).

Antes do destaque, quatro ministros haviam votado para manter a liminar: Flávio Dino (relator), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Com o pedido de Fux, o julgamento recomeça no plenário físico e, conforme noticiado pelo O Povo e pelo SBT News, os votos já registrados no ambiente virtual não serão aproveitados. A data será definida pelo presidente do STF, Edson Fachin.

O que continua valendo

De acordo com a Gazeta do Povo, o O Povo e o SBT News, o destaque não suspende a liminar. Na prática, seguem as regras descritas na decisão de Dino:

  • redução da jornada semanal de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026, com dois descansos semanais remunerados e sem redução de salário;
  • redução para 40 horas prevista para 16 de dezembro de 2027;
  • sem acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro, as 42 horas podem ser distribuídas em cinco dias de até 8 horas e 24 minutos, sem que os 24 minutos extras sejam pagos como hora extra;
  • prazo de 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para empresas e sindicatos renegociarem cláusulas de acordos e convenções.

O ponto ainda em aberto é se o plenário vai confirmar, alterar ou derrubar essas regras de transição, e quando isso vai acontecer. O pedido das confederações para adiar o início da nova jornada para dezembro de 2027 foi negado pelo relator, mas também depende da análise do plenário.

Para quem importa

A mudança afeta principalmente empresas que hoje trabalham em escala 6x1 ou com 44 horas semanais: comércio, serviços, indústria, condomínios, transporte e operações que funcionam todos os dias. Também vale para quem negocia acordos coletivos neste fim de ano, já que as regras de transição dependem diretamente do que estiver ou não pactuado até 15 de dezembro.

O que a empresa deve fazer agora

Como a liminar continua produzindo efeitos e a data de 16 de dezembro não mudou, a recomendação prudente é não interromper o planejamento. Alguns passos práticos:

  1. Mantenha o cronograma de 16 de dezembro. Trate a nova jornada como prevista até que haja nova decisão do STF.
  2. Mapeie quem está em 6x1 ou em 44 horas, por unidade, função e turno, e simule as escalas com dois descansos semanais.
  3. Prepare dois cenários: um com acordo coletivo firmado até 15 de dezembro e outro com a regra de transição de até 8h24 diárias.
  4. Converse com o sindicato e o jurídico sobre as cláusulas que precisarão ser renegociadas no prazo de 90 dias.
  5. Ajuste o controle de ponto para refletir a nova carga semanal, os descansos e a apuração correta de horas extras.
  6. Acompanhe a pauta do STF: uma decisão do plenário pode mudar as regras de transição.

Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação jurídica de cada empresa.

Onde a gestão de pessoas entra

Mudanças de jornada só funcionam quando a empresa sabe exatamente quem trabalha, quanto e em que horário. O EnvID, solução da Fisacorp para gestão de pessoas, reúne registro de ponto e jornada em tempo real, alertas e relatórios que ajudam o RH a acompanhar horas trabalhadas e jornadas extraordinárias durante a transição. A ferramenta apoia a organização das informações; as decisões sobre escalas e acordos continuam com a empresa, o jurídico e os sindicatos.

Referências

Fontes consultadas em 15/11/2026.

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