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11 de nov. • 4 min de leitura

Receita libera versão 2.0 das APIs de apuração da CBS: o que muda nos sistemas das empresas

Nova versão permite consultar débitos e créditos da CBS por integração, exige credencial nova e traz consultas incrementais. Veja o que fazer.

Receita libera versão 2.0 das APIs de apuração da CBS: o que muda nos sistemas das empresas

Editorial Fisacorp

A Receita Federal anunciou em 9 de novembro de 2026 a versão 2.0 das APIs que permitem consultar os débitos e créditos apurados da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o tributo federal criado pela Reforma Tributária do consumo. Segundo o órgão, a nova versão está disponível desde 28 de outubro e é o primeiro passo de uma série de serviços que devem chegar ainda em novembro. Para empresas que dependem de ERPs, sistemas fiscais e integrações com a contabilidade, a novidade indica onde os dados da CBS vão circular daqui para frente.

O que a Receita liberou

De acordo com o comunicado da Receita Federal, as APIs da versão 2.0 estão em dois ambientes: Produção Restrita, destinado a testes, e Produção Beta. Os principais pontos são:

  • Consulta de débitos: mostra a origem do débito, o documento fiscal de referência, as datas de emissão, registro e atualização e os valores por situação, como suspenso, extinto ou em débito.
  • Consulta de créditos: traz os valores apurados, a parcela já apropriada (liberada para uso), a parcela a apropriar e as parcelas utilizadas e não utilizadas.
  • Mesma base do portal: os dados vêm da mesma base que alimenta o serviço Minha Apuração Assistida de CBS, o que mantém as duas consultas sincronizadas.
  • Consultas incrementais: segundo a Convergência Digital, a nova versão pode devolver apenas os registros novos ou alterados desde a última consulta, em vez de todo o histórico.

Credencial nova é obrigatória

Para usar as APIs, o contribuinte ou seu procurador digital precisa gerar uma chave pelo serviço "Gerar Credencial de Acesso", disponível no portal de serviços da Receita e no portal de Tributação sobre o Consumo (Beta). Quem já tinha uma chave deve cancelá-la e gerar outra. Na prática, integrações configuradas com a versão anterior deixam de servir para a 2.0 até que a credencial seja trocada.

O que vem em seguida

A Receita informa que novos serviços de apuração da CBS por API serão liberados em novembro. A Convergência Digital relata que o cronograma divulgado em setembro previa, para o início do mês, consultas de pagamentos e recolhimentos feitos pelo adquirente e, para o fim do mês, a emissão de DARF nas modalidades de recolhimento pelo adquirente e pagamento do contribuinte. Como as datas podem mudar, vale confirmar cada liberação na documentação técnica oficial antes de colocar um fluxo em uso.

Para quem isso importa

A mudança interessa principalmente a três grupos:

  • empresas que já acompanham a apuração da CBS e querem levar esses dados para o próprio sistema, em vez de consultá-los apenas no portal;
  • escritórios de contabilidade e procuradores digitais que atendem vários CNPJs;
  • fornecedores de ERP e de software fiscal, que precisam ajustar credenciais e rotinas de integração.

A obrigação de cada empresa depende do regime tributário. Um texto da Carmelitas Contabilidade lembra que a liberação não cria alíquota nova nem muda o calendário geral e que a consulta "não substitui os controles e verificações contábeis e fiscais da empresa".

O que a empresa deve fazer agora

  1. Confirme com a contabilidade se a integração faz sentido para o seu regime e o seu volume de documentos.
  2. Troque a credencial antiga, guarde a nova em local seguro e limite quem tem acesso a ela.
  3. Teste em Produção Restrita antes de usar os dados em rotinas reais.
  4. Registre a data da última consulta para aproveitar o modo incremental e conseguir reprocessar falhas.
  5. Concilie débitos e créditos com as notas fiscais emitidas e recebidas, e documente as divergências.
  6. Acompanhe as próximas liberações de novembro antes de depender delas para pagamentos.

Onde a gestão de documentos entra

A conciliação da CBS depende de encontrar rápido o documento fiscal por trás de cada débito ou crédito. O EnvSense, solução de gestão de documentos da Fisacorp, organiza pastas e permissões por equipe e projeto, automatiza fluxos com status de cada documento em tempo real e prevê integração com sistemas existentes. Ele não substitui o ERP, as APIs da Receita nem a orientação contábil, mas ajuda a manter notas e comprovantes acessíveis para a conferência. Se quiser avaliar esse fluxo na sua empresa, fale com a equipe da Fisacorp.

Referências

Fontes consultadas em 11 de novembro de 2026.

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