Editorial Fisacorp
A Receita Federal anunciou em 9 de novembro de 2026 a versão 2.0 das APIs que permitem consultar os débitos e créditos apurados da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o tributo federal criado pela Reforma Tributária do consumo. Segundo o órgão, a nova versão está disponível desde 28 de outubro e é o primeiro passo de uma série de serviços que devem chegar ainda em novembro. Para empresas que dependem de ERPs, sistemas fiscais e integrações com a contabilidade, a novidade indica onde os dados da CBS vão circular daqui para frente.
O que a Receita liberou
De acordo com o comunicado da Receita Federal, as APIs da versão 2.0 estão em dois ambientes: Produção Restrita, destinado a testes, e Produção Beta. Os principais pontos são:
- Consulta de débitos: mostra a origem do débito, o documento fiscal de referência, as datas de emissão, registro e atualização e os valores por situação, como suspenso, extinto ou em débito.
- Consulta de créditos: traz os valores apurados, a parcela já apropriada (liberada para uso), a parcela a apropriar e as parcelas utilizadas e não utilizadas.
- Mesma base do portal: os dados vêm da mesma base que alimenta o serviço Minha Apuração Assistida de CBS, o que mantém as duas consultas sincronizadas.
- Consultas incrementais: segundo a Convergência Digital, a nova versão pode devolver apenas os registros novos ou alterados desde a última consulta, em vez de todo o histórico.
Credencial nova é obrigatória
Para usar as APIs, o contribuinte ou seu procurador digital precisa gerar uma chave pelo serviço "Gerar Credencial de Acesso", disponível no portal de serviços da Receita e no portal de Tributação sobre o Consumo (Beta). Quem já tinha uma chave deve cancelá-la e gerar outra. Na prática, integrações configuradas com a versão anterior deixam de servir para a 2.0 até que a credencial seja trocada.
O que vem em seguida
A Receita informa que novos serviços de apuração da CBS por API serão liberados em novembro. A Convergência Digital relata que o cronograma divulgado em setembro previa, para o início do mês, consultas de pagamentos e recolhimentos feitos pelo adquirente e, para o fim do mês, a emissão de DARF nas modalidades de recolhimento pelo adquirente e pagamento do contribuinte. Como as datas podem mudar, vale confirmar cada liberação na documentação técnica oficial antes de colocar um fluxo em uso.
Para quem isso importa
A mudança interessa principalmente a três grupos:
- empresas que já acompanham a apuração da CBS e querem levar esses dados para o próprio sistema, em vez de consultá-los apenas no portal;
- escritórios de contabilidade e procuradores digitais que atendem vários CNPJs;
- fornecedores de ERP e de software fiscal, que precisam ajustar credenciais e rotinas de integração.
A obrigação de cada empresa depende do regime tributário. Um texto da Carmelitas Contabilidade lembra que a liberação não cria alíquota nova nem muda o calendário geral e que a consulta "não substitui os controles e verificações contábeis e fiscais da empresa".
O que a empresa deve fazer agora
- Confirme com a contabilidade se a integração faz sentido para o seu regime e o seu volume de documentos.
- Troque a credencial antiga, guarde a nova em local seguro e limite quem tem acesso a ela.
- Teste em Produção Restrita antes de usar os dados em rotinas reais.
- Registre a data da última consulta para aproveitar o modo incremental e conseguir reprocessar falhas.
- Concilie débitos e créditos com as notas fiscais emitidas e recebidas, e documente as divergências.
- Acompanhe as próximas liberações de novembro antes de depender delas para pagamentos.
Onde a gestão de documentos entra
A conciliação da CBS depende de encontrar rápido o documento fiscal por trás de cada débito ou crédito. O EnvSense, solução de gestão de documentos da Fisacorp, organiza pastas e permissões por equipe e projeto, automatiza fluxos com status de cada documento em tempo real e prevê integração com sistemas existentes. Ele não substitui o ERP, as APIs da Receita nem a orientação contábil, mas ajuda a manter notas e comprovantes acessíveis para a conferência. Se quiser avaliar esse fluxo na sua empresa, fale com a equipe da Fisacorp.
Referências
- Receita Federal — Receita Federal libera acesso às novas APIs de apuração da CBS (09/11/2026)
- Receita Federal — Documentação técnica das APIs de apuração da CBS
- Convergência Digital — Reforma Tributária: Receita libera novas APIs para consulta da apuração da CBS (10/11/2026)
- CRCMG — Receita Federal libera acesso às novas APIs de apuração da CBS (10/11/2026)
- Carmelitas Contabilidade — Receita Federal libera novas APIs da CBS (10/11/2026)
Fontes consultadas em 11 de novembro de 2026.