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14 de nov. • 5 min de leitura

Free flow: o que a frota precisa fazer antes e depois de 16 de novembro?

Prazo para quitar pedágio eletrônico sem multa termina na segunda (16). Veja como conferir as placas, pagar e criar uma rotina para os 30 dias.

Free flow: o que a frota precisa fazer antes e depois de 16 de novembro?

Editorial Fisacorp

Na segunda-feira, 16 de novembro de 2026, termina o período de transição do pedágio eletrônico free flow. Até essa data, quem tem passagens em aberto pode quitar a tarifa sem multa e sem pontos na CNH. A partir de terça-feira (17), os processos de infração voltam a correr. Para quem tem veículos de empresa, a pergunta prática é: como saber, placa por placa, o que está pendente e como evitar que isso se repita?

O que diz a regra

Em abril, o Contran aprovou a Deliberação nº 277/2026, que abriu um prazo de 200 dias para regularizar tarifas vencidas. Em agosto, a Resolução Contran nº 1.028/2026 referendou a deliberação e detalhou seus efeitos, válidos para vias urbanas e rodovias federais, estaduais, distritais e municipais com free flow. Os pontos principais:

  • Durante o período: o não pagamento não configura a infração do art. 209-A do Código de Trânsito. Não são lavrados autos, não são expedidas notificações e não há pontuação.
  • Pagamento dentro do prazo: quitar a tarifa até o fim do período cancela os processos ligados àquela passagem, inclusive multas, restrições e pontos.
  • Depois do prazo: se a tarifa continuar em aberto, os processos seguem com autuação, penalidade e pontuação. O prazo de 30 dias para expedir a notificação de autuação começa no dia seguinte ao fim do período.
  • Multa já paga: é possível pedir a revisão ao órgão que aplicou a penalidade, desde que o pedágio seja quitado dentro do período. Depois dele, a resolução não admite restituição.
  • Passagens novas: a regra geral passa a ser de 30 dias para pagar, contados da confirmação do processamento do registro da passagem.

Segundo a Agência Gov, a data-limite fixada pelo governo é 16 de novembro. Reportagens publicadas nesta semana pelo Vrum e pela TV Sim Brasil confirmam a data e não mencionam prorrogação. A evasão no free flow é infração grave: R$ 195,23 e cinco pontos por autuação.

Por que o risco é maior em uma frota

Em veículo de empresa, a notificação chega ao proprietário, normalmente a pessoa jurídica. Pelo Código de Trânsito (art. 257), quando o infrator não é identificado na hora, há 30 dias, contados da notificação, para indicar o condutor. Se a empresa não indicar, além da multa original é lavrada uma nova multa ao proprietário pessoa jurídica, no valor de duas vezes a multa originária.

Na prática, uma tarifa esquecida em uma rota feita todos os dias pode virar vários autos em poucas semanas, cada um exigindo identificar quem dirigia o veículo naquele horário. O valor do pedágio costuma ser a menor parte do problema; o custo maior está nas multas, na pontuação de motoristas profissionais e no tempo administrativo.

Passo a passo até segunda-feira

  1. Liste as placas que passaram por trechos com free flow nos últimos meses. Entre as rodovias citadas pelo governo em abril estão BR-101, BR-116, BR-381, BR-277, BR-369 e BR-364, em trechos do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Rondônia. Há também pórticos em rodovias estaduais.
  2. Consulte cada placa no aplicativo CNH do Brasil, que mostra data da passagem, concessionária e canal oficial de pagamento, e nos sites das concessionárias. O aplicativo não recebe o pagamento: ele indica onde pagar.
  3. Pague pelos canais oficiais e guarde o comprovante associado à placa, à data e à concessionária. Desconfie de links recebidos por mensagem e confira o endereço antes de pagar.
  4. Confira passagens que não reconhece com a concessionária responsável antes de pagar por algo que a frota não fez.
  5. Se a empresa já pagou multa por evasão, quite o pedágio correspondente até 16 de novembro e depois peça a revisão ao órgão autuador.

Rotina para depois de 16 de novembro

Com o fim da transição, vale a regra dos 30 dias. Isso pede um processo, não um mutirão:

  • Defina um responsável e uma frequência fixa de conferência, por exemplo semanal, para que nenhuma passagem passe do prazo.
  • Revise as tags de pagamento automático. Tag bloqueada, vencida, sem saldo ou placa vinculada de forma errada estão entre as causas comuns de pendência citadas pelo Vrum.
  • Cruze passagens com escalas e trajetos, para saber com rapidez qual motorista estava em cada veículo caso um auto chegue.
  • Organize a indicação de condutor com documentos e prazos internos menores que os 30 dias legais.
  • Lance o pedágio como custo da operação, junto com combustível e manutenção, para que ele apareça na análise de cada rota.

Limites e exceções

Este conteúdo é orientativo e não substitui a consulta ao texto oficial nem a orientação jurídica. Regras de cada concessionária, canais de pagamento e procedimentos de restituição podem variar por rodovia e por órgão autuador. A resolução não fixa a data no próprio texto; ela remete ao prazo da Deliberação nº 277, que o governo informou ser 16 de novembro. Se houver mudança oficial, ela prevalece sobre este texto.

Onde a gestão da frota ajuda

A consulta e o pagamento do pedágio continuam nos canais oficiais. O que a empresa pode organizar é a informação que torna essa conferência rápida: por onde cada veículo passou e quem estava ao volante. O EnvFrotas reúne rastreamento em tempo real, análise de rotas, gestão de veículos e motoristas e controle de custos da operação, o que ajuda a identificar quais placas precisam de checagem e a registrar esse gasto junto aos demais custos da frota. Se fizer sentido para a sua operação, vale conhecer a plataforma e avaliar como ela se encaixa na rotina da sua equipe.

Referências

Fontes consultadas em 14 de novembro de 2026.

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