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4 de nov. • 4 min de leitura

Condomínio Seguro: Alerj aprova orientações de segurança também para moradores no RJ

Projeto aprovado em segunda discussão amplia o programa Condomínio Seguro aos moradores. Ainda faltam a redação final e a sanção; veja o que o síndico pode organizar desde já.

Condomínio Seguro: Alerj aprova orientações de segurança também para moradores no RJ

Editorial Fisacorp

Os moradores do seu condomínio sabem quais são as rotas de saída e como agir em uma emergência? Um projeto aprovado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), segundo notícia divulgada em 3 de novembro, propõe ampliar o acesso a essas orientações nos condomínios residenciais do estado.

O que a Alerj aprovou

A Alerj aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei 3.800/2021, do deputado Carlos Macedo (Republicanos). O texto amplia a Lei estadual 5.883/2011, que criou o programa Condomínio Seguro. Hoje, o programa prevê instruções de prevenção de acidentes para porteiros, zeladores, profissionais de limpeza e síndicos.

A proposta prevê que os condomínios residenciais disponibilizem também aos condôminos orientações sobre prevenção de acidentes, medidas de emergência e uso de equipamentos de combate a incêndio. O programa passaria ainda a orientar os moradores sobre como agir em ocorrências de segurança dentro do condomínio, segundo a Agência Alerj.

Na justificativa, o autor argumenta que muitos moradores não conhecem as vias de escape nem o que evitar em um incêndio. Para ele, a informação é "um grande instrumento preventivo de acidentes e um inibidor de tragédias".

Ainda não é lei

Na notícia publicada em 3 de novembro, a Agência Alerj informou que o texto, alterado por emendas, precisava passar por nova votação da redação final antes do envio ao governador. A aprovação em segunda discussão não torna a proposta uma lei em vigor. É necessário acompanhar a conclusão da tramitação e a eventual publicação da norma antes de apresentar as novas orientações como obrigação legal.

O material divulgado também não menciona prazo de adaptação, multa ou formato obrigatório para as orientações. Esses detalhes devem ser conferidos no texto que concluir a tramitação e nos atos oficiais que eventualmente o regulamentem.

Para quem importa

  • Síndicos e conselhos de condomínios residenciais no estado do Rio, que passariam a responder pela disponibilização das orientações aos moradores.
  • Administradoras com carteiras de prédios no RJ, que precisarão de um padrão replicável entre empreendimentos.
  • Equipes de portaria e zeladoria, que já são público do programa e tendem a ser a ponte entre o condomínio e os moradores.

A proposta estadual não cria obrigações fora do Rio de Janeiro. Condomínios de outros estados continuam sujeitos às normas locais e nacionais aplicáveis, e podem usar a lógica do projeto como referência de gestão.

O que o síndico pode organizar desde já

Não é preciso esperar a sanção para preparar a base. As etapas abaixo são uma sugestão editorial, sem caráter de exigência legal:

  1. Levantar o que já existe. Reúna os documentos de segurança do prédio já exigidos pelos órgãos competentes e o material usado nas instruções à equipe.
  2. Definir quem valida o conteúdo. Orientações sobre incêndio e emergência devem vir de profissional habilitado ou de material oficial, e não de improviso da administração.
  3. Escolher canais que alcancem todos. Mural, e-mail, aplicativo e entrega na chegada de novos moradores atingem públicos diferentes. Idosos, inquilinos e recém-chegados merecem atenção especial.
  4. Registrar a entrega. Guarde quando, por qual canal e para quem cada orientação foi enviada. Esse histórico documenta a comunicação realizada, mas não substitui o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis.
  5. Prever atualizações. Obras, troca de equipamentos e rotatividade de moradores pedem revisões periódicas do conteúdo.
  6. Levar o tema à assembleia. Se houver custo com material ou capacitação, a previsão no orçamento fica mais simples quando discutida com antecedência.

Comunicação que deixa rastro

No fundo, o projeto trata de fazer a informação chegar a quem mora no prédio. Isso é, antes de tudo, um desafio de comunicação: mensagens que se perdem em grupos de conversa ou em murais pouco lidos dificilmente comprovam alguma coisa depois.

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Referências

Fontes consultadas em 4 de novembro de 2026.

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