Editorial Fisacorp
Um colaborador se afasta por doença, passa dos 15 dias pagos pela empresa, envia os documentos médicos pelo Meu INSS e recebe uma negativa. Desde sexta-feira, 6 de novembro de 2026, há uma etapa nova: o segurado pode pedir uma segunda análise do benefício negado pelo Atestmed. Para o RH, a mudança encurta a incerteza sobre quando a pessoa volta ao trabalho ou continua afastada.
O que mudou
A Portaria Conjunta MPS/INSS nº 54/2026, de 5 de novembro, alterou o fluxo do Atestmed, a análise feita só com documentos, sem perícia presencial, para o Benefício por Incapacidade Temporária (o antigo auxílio-doença). Segundo o INSS, as principais mudanças são:
- Segunda análise em até 10 dias: quem teve a incapacidade negada na análise documental pode pedir reanálise nesse prazo.
- Correção de documentos: é possível corrigir falhas de digitalização ou acrescentar novos documentos médicos.
- Outro perito: a reavaliação é feita por um médico perito diferente do que fez a primeira análise.
- Perícia presencial mais cedo: após duas negativas pelo Atestmed, o segurado é encaminhado obrigatoriamente à perícia presencial. Antes, isso só acontecia após a terceira.
- Recurso mantido: o prazo de 30 dias para recurso administrativo passa a contar da comunicação do resultado negativo da reanálise.
De acordo com o Correio Braziliense, o prazo para encaminhar o segurado à perícia presencial após uma negativa documental caiu de três para dois dias. O INSS informa que a análise pelo Atestmed leva hoje cerca de sete dias, e que o segurado recebe as orientações sobre a segunda análise ao consultar o resultado no aplicativo Meu INSS.
Por que isso interessa ao RH
O pedido de benefício é do segurado, não da empresa. Mas o efeito chega à operação. Pela Lei 8.213/1991 (art. 60), os primeiros 15 dias de afastamento por incapacidade são de responsabilidade da empresa; a partir daí, a decisão do INSS define se o colaborador segue afastado com benefício ou se deve retornar. Enquanto essa decisão não sai, a escala fica incerta e o gestor não sabe se precisa de cobertura.
Na prática, a nova regra cria uma janela curta e decisiva. Se a negativa veio de um documento ilegível ou incompleto, agora há dez dias para corrigir o envio. Um colaborador bem orientado pode resolver o caso na reanálise, sem precisar esperar uma perícia presencial ou um recurso.
O que a empresa pode fazer agora
As sugestões abaixo são editoriais e não substituem a orientação jurídica ou previdenciária da empresa:
- Atualize o comunicado de afastamentos. Inclua o prazo de 10 dias para a segunda análise e a orientação de conferir a legibilidade dos documentos antes do envio.
- Defina um ponto de contato. Um responsável no RH que acompanhe, com o colaborador, a data do pedido, o resultado e eventuais prazos de reanálise ou perícia.
- Registre as datas. Início do afastamento, 16º dia, envio ao INSS, resultado, pedido de reanálise e retorno. Sem esse histórico, é difícil planejar a escala e responder a dúvidas depois.
- Planeje a cobertura. Com a perícia presencial chegando após a segunda negativa, o cenário se define mais cedo. Use esse prazo para decidir remanejamentos.
Um exemplo hipotético: uma loja com 30 funcionários tem uma vendedora afastada cujo pedido é negado porque o laudo foi enviado cortado. Se o RH souber da nova regra, orienta o reenvio em poucos dias, e a gerente, ciente dos novos prazos, organiza a escala das semanas seguintes com base nisso.
Onde o EnvID ajuda
Afastamentos afetam jornada, escala e documentação ao mesmo tempo. O EnvID reúne registro de ponto e jornada em tempo real, notificações e relatórios, além de gestão documental com fluxos de tramitação. Com essas informações organizadas, o RH acompanha quem está ausente, por quanto tempo, e mantém os registros de cada etapa em um só lugar. Se quiser rever como sua empresa controla jornadas e documentos de pessoal, conheça o EnvID e converse com a equipe Fisacorp.
Referências
- INSS — Segurados terão direito a segunda análise quando o benefício for negado por Atestmed (06/11/2026)
- Diário Oficial da União — Portaria Conjunta MPS/INSS nº 54, de 5 de novembro de 2026
- Agência Gov — Segurados terão direito a segunda análise de benefício negado por Atestmed (06/11/2026)
- Correio Braziliense — INSS permite segunda análise de auxílio-doença negado sem perícia presencial (06/11/2026)
- Planalto — Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991
Fontes consultadas em 8 de novembro de 2026.