Editorial Fisacorp
O SMS com código de confirmação, o lembrete de vencimento e o aviso de entrega costumam chegar por números curtos, de cinco ou seis dígitos. Como conferir qual empresa está por trás daquele número? A Anatel aprovou novas medidas de identificação dos remetentes de SMS corporativos. A cobertura da decisão informa que as operadoras móveis deverão bloquear códigos curtos irregulares, observados os prazos e as exceções previstos.
O que a Anatel decidiu
O Conselho Diretor da agência aprovou, na terça-feira (3), o Despacho Decisório nº 2/SCD, voltado ao chamado SMS A2P, a mensagem enviada por uma aplicação para uma pessoa, como notificações, cobranças e códigos de acesso. Segundo o TELETIME e o Telesíntese, os principais pontos são:
- Diretório público: as operadoras móveis terão de manter um cadastro centralizado, consultável pelo público, que identifique a pessoa jurídica responsável por cada código curto.
- Bloqueio: as operadoras terão até 90 dias para impedir a entrega de SMS com códigos curtos não cadastrados, com possibilidade de mais 30 dias mediante justificativa à Anatel. Segundo o Telesíntese, códigos associados a agregadores de nível 1 serão considerados cadastrados se incluídos no diretório em até três dias do início do uso efetivo.
- Um código, uma empresa: em até 60 dias, cada código curto deverá ser destinado a uma única pessoa jurídica. O compartilhamento será excepcional, com justificativa técnica à Anatel e identificação de todos os usuários. A cobertura informa que o período de 60 dias poderá ser prorrogado por igual prazo, mediante justificativa.
- Monitoramento: as operadoras deverão adotar sistemas automatizados para detectar padrões anômalos e campanhas suspeitas, preservando dados pessoais e o sigilo das comunicações.
- Quem distribui também responde: agregadores, integradores e empresas de disparo terão de verificar a identidade de quem contrata as campanhas, manter registros e colaborar com investigações de fraude.
Os prazos contam a partir da publicação. De acordo com o Telesíntese, plataformas digitais que usam mensagens para login, recuperação de senha e autorização de transações também terão 90 dias para garantir autenticidade do remetente e rastreabilidade, sem obrigação de adotar a mesma tecnologia do SMS.
Por que isso importa para quem não é operadora
As medidas para operadoras móveis e agentes da cadeia de envio também interessam às empresas que contratam SMS para clientes, moradores, colaboradores ou motoristas. Quem contrata o envio deve conferir com o fornecedor qual código curto será usado, quem é o responsável cadastrado e quais condições de exclusividade ou compartilhamento se aplicam. A ausência de regularização pode impedir a entrega das mensagens, observadas as condições de cadastro e os prazos aplicáveis.
O risco não é só de imagem. Falhas na entrega podem dificultar um cadastro, aumentar as dúvidas sobre uma cobrança ou atrasar uma equipe em campo. E, como o diretório será público, o cliente poderá conferir quem está por trás do número. Isso favorece quem está regularizado.
O que fazer nas próximas semanas
- Mapeie os envios. Liste todos os fluxos que usam SMS: autenticação, cobrança, agendamento, logística, comunicados. Confira também se áreas diferentes mantêm envios próprios ou usam fornecedores distintos.
- Pergunte ao fornecedor. Peça por escrito qual código curto é usado, se ele é exclusivo da sua empresa e como será feito o cadastro no diretório. Se o código for compartilhado, entenda qual justificativa técnica será apresentada.
- Atualize os dados cadastrais. As empresas da cadeia de envio terão de identificar quem contrata as campanhas. Tenha à mão CNPJ, responsáveis e finalidade de cada fluxo.
- Revise a dependência de um único canal. Avalie quais mensagens críticas podem ter um canal alternativo, como e-mail, aplicativo ou WhatsApp, caso um disparo falhe na transição. Para autenticação e autorização de transações, a alternativa também precisa preservar segurança e rastreabilidade.
- Prepare o atendimento. Oriente a equipe para responder a clientes que perguntarem se um SMS é legítimo e indique onde consultar o diretório quando ele for aberto.
Comunicação rastreável como rotina
A decisão da Anatel aponta para um princípio que vale além do SMS: o cliente precisa saber quem está falando com ele, e a empresa precisa saber o que foi enviado, por quem e com qual resultado. O EnvChat, da Fisacorp, organiza as interações da empresa em processos, conecta fluxos de trabalho à comunicação e permite acompanhar métricas em tempo real. Se a sua operação depende de mensagens para atender, cobrar ou avisar, vale conversar com a equipe da Fisacorp sobre como estruturar esses fluxos com mais controle.
Referências
- TELETIME — Anatel manda operadoras bloquearem SMS de códigos curtos não cadastrados (04/11/2026)
- Telesíntese — Operadoras deverão bloquear quem dispara SMS irregular (03/11/2026)
- InfoMoney — Governo publica novas regras para combater golpes por SMS (04/11/2026)
- Diário Oficial da União — Despacho Decisório nº 2/SCD, de 3 de novembro de 2026
Referências reunidas em 4 de novembro de 2026. Síntese baseada na cobertura jornalística citada.